---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Evolução histórica do Município de Gravatal

Atualizado em 04/06/2018 às 11:01

Evolução histórica e administrativa de Gravatá

Tubarão comandou, por muitos anos, a vida política e administrativa de Gravatá. Este só teve vida própria com a sua emancipação. Estas foram as primeiras datas e referências encontradas a respeito de Gravatá:

  • Em 1881 era chamado de Lugar do Gravatá;
  • Em 1883, Villa de Gravatá;
  • Em 1889, Distrito da Nova Freguesia de São Sebastião do Gravatá;
  • Até 1900 Capivary do Armazém pertencia à Freguesia de São Sebastião do Gravatá.

 

Em 10 de janeiro de 1901 o Projeto de Lei nº 3:

            Artigo 1º - eleva à Categoria de Distrito de Paz o lugar Capivary com denominação Alto Capivary e tendo por sede a Capela de São Pedro.

Artigo 2º - são limites deste distrito as que ficam desmembradas de Gravatá do qual faziam parte sendo as seguintes: Ao Norte Rio Gabiroba ao Rio Indaial, ao Sul o Rio Barro Vermelho, a Leste Rio de Macacos a rumo Norte, a Sul e a Oeste o Pinheral.

Ata da 8ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Tubarão, em 10 de janeiro de 1901.

Presidente

Major Antônio Gomes de Carvalho.

 

Ata da Sessão Extraordinária no dia 7 de outubro de 1925.

Projeto nº 1.

Artigo 1º - ficaram suprimidos os distritos de Gravatá e de Azambuja, neste município e seus territórios incorporados respectivamente aos distritos de Capivary e Pedras Grandes.

Superintendente Municipal

Otto Frederico Feurschütte

 

A partir de 7 de outubro de 1925 a Freguesia de São Sebastião do Gravatá acabou e passou a chamar-se Distrito de Capivary.

 

Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tubarão,

10 de julho de 1926.

Projeto nº 1

Fica criado o Distrito de Paz “Coração de Jesus” com sede na Capela do mesmo nome, neste município, tendo as seguintes confrontações:

Ao Norte – Uma linha que partindo do cume do Morro Barro Vermelho segue para oeste pelo divisor das águas da Serra da Caipora até encontrar o divisor de águas dos rios Braço do Norte e Capivary e para leste até encontrar os limites do município de Tubarão com Laguna.

Ao Sul – Uma linha que partindo do Morro do Macaco Branco se dirige para o oeste até encontrar o ponto em que a extrema sul dos terrenos do Coronel Francisco Gonçalves da Silva Barreiros atinge o Rio Capivary, seguindo pela direita extrema até o cume do morro do Pouzo Alto e dali margeando a extrema sul do lote que constitui a Colônia São Miguel até encontrar os fundos dos lotes da Antiga Colônia Braço do Norte.

A Leste – Os limites entre os municípios de Tubarão e Laguna.

A Oeste – Divisor das águas entre os rios Braço do Norte e Capivary e limites entre as colônias de Braço do Norte e São Miguel

Em 15 de janeiro de 1930 o Distrito de Paz Coração de Jesus voltou a ser Distrito de Gravatá.

Depois de muitos movimentos para que a emancipação acontecesse, finalmente em 20 de dezembro de 1961, foi criado o município pela Lei nº 802, de dezembro e 1961.

 

Lei nº 802, de dezembro de 1961.

Diário Oficial 22.12.61

Cria o Município de Gravatal.

O Deputado João Estivale Pires, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de conformidade com o art. 31, combinado com o inciso X e art. 22, da Constituição do Estado faz saber que a Assembleia decretou e eu promulgo à seguinte lei:

Art. 1º - Fica de conformidade com a Resolução nº 3/61, de 16 de dezembro de 1961, da Câmara Municipal de Tubarão. Criado o Município de Gravatal.

Art. 2º - O Município de Gravatal terá como sede a localidade do mesmo nome.

Art. 3º - O Município de Gravatal continuará integrando à Comarca de Tubarão.

Art. 4º - As divisas do Município de Gravatal serão as seguintes:

a)    Começa na nascente do Rio Estiva dos Pregos: segue por uma linha seca até a foz do Rio Indaial de Baixo, no Rio Capivarí; daí por outra linha seca até a nascente do Rio Pouso, divisa com o Município de Braço do Norte;

b)    Com o Município de Braço do Norte: começa na nascente do Rio de Pouso, segue pelo divisor das águas dos rios Braço do Norte e Capivarí, até sua foz no Rio Gravatal; deste ponto, subindo pelo Rio Gravatal até a sua foz no Rio Corujas; sobe pelo Rio Corujas até a sua nascente, daí, numa linha seca à nascente do Rio dos Ferreiras;

c)    Com o Município de Armazém: começa na nascente do Rio dos Ferreiras, segue pelo divisor das águas, entre os afluentes dos rios Gravatal e Peroba, até alcançar a nascente do Rio Cachoeira do Demétrio desce por este, até sua foz no Rio Capivarí; daí segue por uma linha seca até a foz do Rio Cachoeira do Arnoldo May, no Rio Macacos; sobe por este último até a sua nascente no divisor das águas dos rios Capivarí e Aratingaúba;

d)    Com o Município de Imaruí: começa na nascente do Rio Cachoeira do Arnoldo May, no divisor das águas entre os rios Capivarí e Aratingaúba, mais conhecido pela denominação de Serra do Aratingaúba, seguindo por estes divisores, até a nascente do Rio Siqueiro, na Serra do Siqueiro;

e)    Com o Município de Laguna: começa na Serra do Siqueira, seguindo pelo divisor das águas entre os rios que correm para Capivarí e os que correm para a Lagoa de Imaruí, até alcançar a nascente do Rio Estiva dos Pregos.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

Palácio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, em 20 de dezembro de 1961.

João Estivale Pires

Presidente