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EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017

Publicado em 29/03/2017 às 16:56

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA

 DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017

OBJETO: o presente extrato tem por objetivo a publicação de Dispensa de Chamamento Público, visando a celebração de Termo de Cooperação entre o Município de Gravatal e a ASSOCIAÇÃO REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE GRAVATAL - SC, com a finalidade de promover atendimentos a população na prevenção e rastreamento  do câncer, apoiar ações governamentais que visem a promoção da saúde, informando a população difundindo conhecimentos gerais sobre o câncer, visando a prevenção e o bem estar do portador da doença,  conforme Plano de Trabalho, que devidamente aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde  de Gravatal.

 RESUMO DA JUSTIFICATIVA: a ASSOCIAÇÃO REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE GRAVATAL - SC  é uma associação civil, sem fins lucrativos,  com atuação na área de saúde, prestando serviços à população no combate e prevenção ao câncer, com duração indeterminada, atua por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações, doações de recursos físicos e humanos ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.

 O plano de trabalho cumpre todos os requisitos legais exigidos para o mesmo, bem como no mérito da proposta contida neste, está tudo em conformidade com a modalidade de parceria adotada.

 A Dispensa do chamamento fundamenta-se no art. 30, VI da Lei 13.019/2014, e suas alterações.

 DA IMPUGNAÇÃO A JUSTIFICATIVA: Conforme § 2º do Art. 11 do Decreto Municipal nº 017/2017, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para a impugnação desta justificativa, cujo teor deve ser analisado pela Unidade Gestora responsável, em até 5 (cinco) dias, da data do respectivo protocolo. 

Em não havendo, Autorizo a realização de Termo de Colaboração observadas as demais providências legais pertinentes.

Gravatal (SC), 29 de março de 2017.

Edvaldo Bez de Oliveira

Prefeito de Gravatal