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EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2017

Publicado em 24/05/2017 às 13:21 - Atualizado em 24/05/2017 às 13:10

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA

 DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2017

 

OBJETO: o presente extrato tem por objetivo a publicação de Dispensa de Chamamento Público, visando a celebração de Termo de Cooperação o entre o Município de Gravatal e a ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DE ARMAZÉM GRAVATAL, SÃO MARTINHO E SÃO BONIFACIO, com a finalidade repasse de recursos financeiros para a manutenção das atividades realizadas pela entidade que auxiliam diretamente na educação geral, profissional, moral e social de jovens do município de Gravatal que frequentam a instituição,  conforme Plano de Trabalho, que devidamente aprovado pela Secretaria Municipal de Educação e Agricultura de Gravatal.

 

RESUMO DA JUSTIFICATIVA: A Casa Familiar Rural, é uma instituição que visa a profissionalização do jovem do meio rural juntamente com sua família, para que o mesmo possa permanecer na propriedade com uma melhor qualidade de vida. A Casa Familiar Rural adota a Pedagogia da Alternância, ou seja, os jovens permanecem 02 semanas na propriedade desenvolvendo na prática o aprendizado adquirido na Casa Familiar Rural e 01 semana na CFR aprendendo novas técnicas juntamente com a formação do ensino fundamental. A Casa Familiar Rural é administrada pelos próprios pais dos jovens e entidades parceiras, através de uma Diretoria. As prefeituras dos 03 municípios da área de abrangência da Casa Familiar Rural e da qual temos jovens estudando colaboram para manutenção das despesas, juntamente com o estado e instituições parceiras, e os pais dos jovens que estudam na mesma.

 

O plano de trabalho cumpre todos os requisitos legais exigidos para o mesmo, bem como no mérito da proposta contida neste, está tudo em conformidade com a modalidade de parceria adotada.

 

A Dispensa do chamamento fundamenta-se no art. 30, VI da Lei 13.019/2014, e suas alterações.

 

DA IMPUGNAÇÃO A JUSTIFICATIVA: Conforme § 2º do Art. 11 do Decreto Municipal nº 017/2017, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para a impugnação esta  justificativa,  cujo teor deve ser analisado pela Unidade Gestora responsável, em até 5 (cinco) dias, da data do respectivo protocolo. 

 

Em não havendo, Autorizo a realização de Termo de Colaboração observadas as demais providências legais pertinentes.

 

Gravatal (SC), 23 de maio de 2017.

 

Edvaldo Bez de Oliveira

Prefeito de Gravatal


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