---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Lei Complementar 201/2017

Publicada em: 05 out 2017

Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 195/2017, DE 09/08/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI COMPLEMENTAR Nº 201

DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.

 

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 195/2017, DE 09/08/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

                        O Prefeito Municipal de Gravatal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no inc. I, do art. 46, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº. 195/2017, que trata da Nominata dos Cargos de Provimento em Comissão e seus respectivos vencimentos:

ANEXO IV

NOMINATA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS)

Nº DE CARGOS

DENOMINAÇÃO

VENCIMENTO R$

01

Assessor Legislativo

2.824,30

 

Art. 2º. Altera o Anexo V, da Lei Complementar nº. 195/2017, que trata dos Grupos Ocupacionais, Cargos, Códigos e Vencimento Inicial, aumentando o numero de vagas no cargo de Advogado:

ANEXO V

GRUPOS OCUPACIONAIS, CARGOS, CÓDIGOS E VENCIMENTO INICIAL

GRUPO I – ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL (AAG)

QUANTIDADE

CARGO

CÓDIGO

VENCIMENTOS em R$

CARGA HORÁRIA/SEMANAIS

02

Advogado

1.1.01

2.824,30

10 horas

 

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário

Município de Gravatal – SC, 05 de Outubro de 2017.

 

 

EDVALDO BEZ DE OLIVEIRA

Prefeito de Gravatal

 

 

Publicado no diário Oficial dos Municípios em  06/10/2017

Bruna Mendonça Leandro


Não existem arquivos anexos


Relacionamento Norma
Altera Lei Complementar 195/2017
Altera Lei Complementar 194/2017
Outros Lei Complementar 160/2013