Legislação Municipal
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Publicada em: 26 dez 2017
Lei Ordinária 1888/2017
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GRAVATAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 26 dez 2017
Lei Ordinária 1887/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 05 out 2017
Lei Complementar 201/2017
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 195/2017, DE 09/08/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 12 set 2017
Lei Complementar 197/2017
Ementa: “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR 187/2015 QUE DISCIPLINA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PELA PATRULHA MECANIZADA MUNICIPAL, E, CRIA, TARIFAS PELA SUA EFETIVA UTILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 09 ago 2017
Lei Complementar 195/2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...
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Publicada em: 04 abr 2017
Lei Ordinária 1817/2017
Ementa: “CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 08 mar 2017
Lei Complementar 194/2017
Ementa: “Altera a redação da Lei Complementar nº 160/2013, de 04/04/2013, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos da Câmara Municipal de Gravatal e adota outras providências”....
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Publicada em: 18 nov 2016
Lei Ordinária 1789/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO NO TERRENO DE MATRICULA Nº 549 DE FRENTE PARA A ANTIGA ESTRADA DE RODAGEM TUBARÃO À BRAÇO DO NORTE, HOJE RUA ANTONIO PEDRO MENDONÇA NO MUNICÍPIO DE GRAVATAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 28 out 2016
Lei Ordinária 1791/2016
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016 DO MUNICÍPIO DE GRAVATAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...
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Publicada em: 28 out 2016
Lei Ordinária 1792/2016
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR VEÍCULO AO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA USO DA POLÍCIA CIVIL....
