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Legislação Municipal

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Normas

  • Publicada em: 05 out 2017

    Lei Complementar 201/2017

    Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 195/2017, DE 09/08/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 12 set 2017

    Lei Complementar 197/2017

    Ementa: “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR 187/2015 QUE DISCIPLINA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PELA PATRULHA MECANIZADA MUNICIPAL, E, CRIA, TARIFAS PELA SUA EFETIVA UTILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 09 ago 2017

    Lei Complementar 195/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 08 mar 2017

    Lei Complementar 194/2017

    Ementa: “Altera a redação da Lei Complementar nº 160/2013, de 04/04/2013, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos da Câmara Municipal de Gravatal e adota outras providências”....


  • Publicada em: 12 jul 2016

    Lei Complementar 192/2016

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O PRAZO DE PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 01 dez 2015

    Lei Complementar 190/2015

    Ementa: “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Planejamento Regulação, Controle e Avaliação no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.” ...


  • Publicada em: 01 dez 2015

    Lei Complementar 191/2015

    Ementa: “ALTERA O ANEXO I, META 15 ESTRATÉGIA 15.11 DA LEI 1738 DE 23 DE JUNHO DE 2015.”...


  • Publicada em: 27 out 2015

    Lei Complementar 189/2015

    Ementa: “INSTITUI COMPLEMENTAÇÃO PARA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 01 set 2015

    Lei Complementar 188/2015

    Ementa: “Atualiza o Anexo III do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 178, de 23 de setembro de 2014, para criação de novos graus de risco e reclassificação de algumas atividades.” ...


  • Publicada em: 25 ago 2015

    Lei Complementar 187/2015

    Ementa: “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR 141/2010 QUE DISCIPLINA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PELA PATRULHA MECANIZADA MUNICIPAL, E, CRIA TARIFAS PELA SUA EFETIVA UTILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”...


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