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Município decreta Situação de Emergência em Saúde Pública

Publicado em 16/03/2020 às 12:33 - Atualizado em 16/03/2020 às 12:38

O Prefeito de Gravatal, do uso de suas atribuições decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Gravatal – Santa Catarina, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID – 19), nos termos da Portaria n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde e Portaria n° 356, de 11 de março de 2020, igualmente do Ministro de Estado da Saúde, que regulamenta a Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.


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